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Modelos recentes |
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Pedido de reconsideração - liberação de bem apreendido |
3 |
Pedido de rest**uição de coisa apreendida |
4 |
Pedido de reconsideração |
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Reclamação trabalhista - responsabilidade subsidiária da administração pública |
6 |
Reclamação trabalhista |
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Recurso de apelação |
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Recurso de apelação - não ocorrência de prescrição |
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Ação rescisória - ncpc |
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Pedido de designação de audiência - virtual - coronavírus |
11 |
Pedido de designação de audiência |
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Alteração registro civil |
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Réplica - alteração registro civil - erro de grafia |
14 |
Recurso de apelação - alteração registro civil - mudança de s***o |
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Recurso ınominado às turmas recursais da fazenda pública - alteração registro civil - constrangimento - vexame |
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Recurso de apelação - alteração registro civil - abandono afetivo |
17 |
Recurso de apelação - ocorrência da prescrição |
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Artigos jurídicos |
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Tst publica ato que permite a subst**uição de depósitos recursais por seguro garantia |
20 |
Para cnj, empresa pode resgatar depósito recursal e subst**uir por seguro garantia |
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Mandado de segurança, requisitos e cuidados na sua elaboração. |
22 |
Cuidados que todo advogado deve conhecer com as redes sociais |
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Notícias dos tribunais |
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Leis publicadas hoje |
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Decreto nº 10.388 / 2020 |
26 |
Decreto nº 10.387 / 2020 |
27 |
Medida provisória nº 978 / 2020 |
28 |
Medida provisória nº 977 / 2020 |
29 |
Lei nº 14.009 / 2020 |
30 |
Lei nº 14.008 / 2020 |
31 |
Lei nº 14.007 / 2020 |
32 |
Decreto nº 10.386 / 2020 |
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Dispositivos legais alterados |